Condições de Venda

O Cliente ao efectuar a sua Encomenda junto da firma Manuel Pereira de Sousa, Lda., aceita, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
As mercadorias objecto da compra e venda e constantes das facturas são vendidas com reserva de propriedade, pelo que são propriedade da firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. até ao pagamento integral das mesmas. (Artigo 409º n.º 1 do Código Civil).
Os preços constantes das respectivas tabelas ou por qualquer forma fornecidos ao Cliente poderão ser alterados sem aviso prévio, desde que se verifiquem circunstâncias que o justifiquem, sendo o Cliente informado do motivo.
A firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. reserva-se o direito de aceitar trocas ou devoluções dos artigos vendidos nas seguintes condições:
no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da factura;
o artigo não apresentar dano ou indício de utilização;
ser apresentado na sua embalagem original com todas as marcas e referências intactas.
Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efectuados, não legitimarão a recusa de pagamentos de outros fornecimentos, ficando assim excluída a compensação.
Os prazos de entrega são sempre indicativos e dependentes da disponibilidade da mercadoria, obrigando-se a firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. a empregar os meios necessários e eficazes para que estes se cumpram com a devida pontualidade, não respondendo, contudo, por atrasos de terceiros ou outros que não lhe sejam directamente imputáveis.
Sempre que as mercadorias sejam entregues em local diverso de um estabelecimento da firma Manuel Pereira de Sousa, Lda., as mesmas serão transportadas por conta o risco do Cliente, devendo qualquer eventual dano ser comunicado por escrito à transportadora no momento da recepção das mercadorias.
A firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. garante o bom funcionamento das mercadorias novas, por defeito de fabrico, pelo prazo de 12 meses contados da data da factura, obrigando- se a repará-las e, caso a reparação não seja possível, a substituí-las.
A garantia referida no número anterior caduca caso o Cliente não comunique à firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. o vício da mercadoria, no prazo de 30 dias contados da sua detecção.
A garantia não cobre os eventuais custos com montagem e desmontagem, nomeadamente mão-de-obra, deslocações, lucros cessantes ou danos morais.
A garantia não abrange igualmente a reparação ou substituição de mercadorias com vícios resultantes de falhas e danos originados por influências externas, danos acidentais, uso inadequado, nomeadamente a utilização de líquido refrigerante que não seja indicado para radiadores de alumínio, modificações, uso de peças procedentes de outros fabricantes e transporte ou embalagem inadequados.
Para dirimir eventuais litígios emergentes das transacções realizadas com a firma Manuel Pereira de Sousa, Lda., ambas as partes se submetem à jurisdição do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.centroarbitragemsectorauto.pt e sede na Av. da República, 44 – 3 o Esq o , 1050 194 Lisboa.

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