Condições de Venda

  • O Cliente ao efectuar a sua Encomenda junto da firma Manuel Pereira de Sousa, Lda., aceita, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
  • As mercadorias objecto da compra e venda e constantes das facturas são vendidas com reserva de propriedade, pelo que são propriedade da firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. até ao pagamento integral das mesmas. (Artigo 409º n.º 1 do Código Civil).
  • Os preços constantes das respectivas tabelas ou por qualquer forma fornecidos ao Cliente poderão ser alterados sem aviso prévio, desde que se verifiquem circunstâncias que o justifiquem, sendo o Cliente informado do motivo.
  • A firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. reserva-se o direito de aceitar trocas ou devoluções dos artigos vendidos nas seguintes condições:
  • no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da factura;
  • o artigo não apresentar dano ou indício de utilização;
  • ser apresentado na sua embalagem original com todas as marcas e referências intactas.
  • Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efectuados, não legitimarão a recusa de pagamentos de outros fornecimentos, ficando assim excluída a compensação.
  • Os prazos de entrega são sempre indicativos e dependentes da disponibilidade da mercadoria, obrigando-se a firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. a empregar os meios necessários e eficazes para que estes se cumpram com a devida pontualidade, não respondendo, contudo, por atrasos de terceiros ou outros que não lhe sejam directamente imputáveis.
  • Sempre que as mercadorias sejam entregues em local diverso de um estabelecimento da firma Manuel Pereira de Sousa, Lda., as mesmas serão transportadas por conta o risco do Cliente, devendo qualquer eventual dano ser comunicado por escrito à transportadora no momento da recepção das mercadorias.
  • A firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. garante o bom funcionamento das mercadorias novas, por defeito de fabrico, pelo prazo de 12 meses contados da data da factura, obrigando- se a repará-las e, caso a reparação não seja possível, a substituí-las.
  • A garantia referida no número anterior caduca caso o Cliente não comunique à firma Manuel Pereira de Sousa, Lda. o vício da mercadoria, no prazo de 30 dias contados da sua detecção.
  • A garantia não cobre os eventuais custos com montagem e desmontagem, nomeadamente mão-de-obra, deslocações, lucros cessantes ou danos morais.
  • A garantia não abrange igualmente a reparação ou substituição de mercadorias com vícios resultantes de falhas e danos originados por influências externas, danos acidentais, uso inadequado, nomeadamente a utilização de líquido refrigerante que não seja indicado para radiadores de alumínio, modificações, uso de peças procedentes de outros fabricantes e transporte ou embalagem inadequados.
  • Para dirimir eventuais litígios emergentes das transacções realizadas com a firma Manuel Pereira de Sousa, Lda., ambas as partes se submetem à jurisdição do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.
  • Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.centroarbitragemsectorauto.pt e sede na Av. da República, 44 – 3 o Esq o , 1050 194 Lisboa.


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